Copiaram o seu vídeo para vender o produto deles. Como tirar do ar e ser indenizado
Você gravou o vídeo, editou, escolheu a luz, chamou a pessoa certa para apresentar. Postou para vender o seu produto. Semanas depois, encontra o mesmo vídeo no perfil de outra loja, vendendo o produto dela.
Às vezes o crédito ainda aparece no canto. Às vezes alguém colocou uma figurinha por cima do seu nome. Em quase todos os casos, a resposta quando você reclama é a mesma: "eu já apaguei".
Apagar não resolve o que já foi feito. E quem usou o seu conteúdo para vender responde por isso.
O que a lei protege
Um vídeo de venda não é só um anúncio. Ele junta três direitos diferentes, e cada um gera uma indenização própria.
O vídeo é obra protegida
A obra audiovisual é protegida pela Lei de Direitos Autorais (art. 7º, VI). Reproduzir ou publicar sem autorização é violação (art. 29), independentemente de registro.
A imagem e a voz de quem aparece
Quem apresenta o vídeo tem direito à própria imagem e voz (Constituição, art. 5º, X e XXVIII, e Código Civil, art. 20). Como intérprete, tem também direitos conexos (Lei de Direitos Autorais, art. 90).
O crédito de quem criou
Tirar ou esconder o nome do autor viola o direito de ter a autoria reconhecida (Lei de Direitos Autorais, art. 24, II). A lei ainda obriga quem violou a divulgar a autoria correta (art. 108).
STJ, Súmula 403
Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. Ou seja: se usaram a imagem para vender, o dano é presumido.
Quando é um concorrente, piora
Se quem copiou vende o mesmo tipo de produto, o uso do seu conteúdo também é concorrência desleal: é usar o seu trabalho para desviar os seus clientes (Lei de Propriedade Industrial, art. 195, III). Além da indenização, isso pode ser levado à esfera criminal.
"Eu já apaguei" não encerra o assunto
Apagar o post interrompe a violação, mas não apaga o que aconteceu enquanto ele esteve no ar. O direito à indenização continua. O desafio passa a ser a prova, e por isso a ordem dos passos importa.
Código de Processo Civil, art. 422, §1º
Imagens extraídas da internet fazem prova do que mostram. Se a outra parte contestar, é preciso apresentar autenticação ou fazer perícia. Por isso o registro técnico vale mais do que o print simples.
Confissão por mensagem
Quando a pessoa responde "eu já apaguei" ou "foi alguém que usa meu Instagram", ela admite que o conteúdo foi publicado no perfil dela. Guarde essa conversa com o mesmo cuidado que o próprio post.
O passo a passo
1. Registre a prova enquanto está no ar
Antes de reclamar, faça um registro técnico do post, com data, hora e endereço. Prints ajudam, mas sozinhos podem ser contestados.
2. Guarde os originais
Os arquivos originais do vídeo, com data, e o post original no seu perfil provam que o conteúdo é seu e que veio antes.
3. Notifique
Uma notificação formal pede a retirada, a abstenção de novos usos e a reparação. Para violação de direito autoral, a plataforma também pode ser acionada a partir da notificação, sem esperar ordem judicial.
4. Identifique o responsável
Se o perfil não informa CNPJ ou endereço, a Justiça pode obrigar a plataforma e a operadora de telefone a fornecer os dados cadastrais.
5. Peça a indenização
Pelo uso da imagem, pela violação do direito autoral, pelo crédito retirado e pelo que você deixou de vender. Também é possível pedir que a pessoa seja proibida de usar o seu conteúdo de novo, sob multa.
Seu conteúdo vende porque dá trabalho fazer. Quem copia está pegando o resultado sem pagar o custo, e a lei não deixa isso de graça.
Para não chegar a esse ponto
Coloque o seu nome ou a sua marca de forma visível nos vídeos, guarde os originais e tenha por escrito a autorização de quem aparece neles. E registre a marca: quando o seu nome está protegido, cada cópia vira também uso indevido de marca, e a sua posição fica mais forte.
Copiaram o seu conteúdo?
Se encontraram o seu vídeo, a sua foto ou o seu texto sendo usado para vender outro produto, fale comigo para uma análise do seu caso.
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