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Sua ótica guarda a receita de grau do cliente? Isso é dado de saúde

O cliente chega com a receita do oftalmologista. O vendedor tira uma foto com o celular, manda pelo WhatsApp para o laboratório, salva numa pasta do computador e anota o grau na ficha. Três meses depois, a loja manda uma mensagem: "seu grau pode ter mudado, aproveite a promoção".

Parece só atendimento. Mas, aos olhos da lei, a ótica acabou de tratar dado pessoal sensível, o tipo de informação com a proteção mais rígida da LGPD.

Por que a receita é dado de saúde

LGPD, art. 5º, II

Dado referente à saúde é dado pessoal sensível. O grau, a prescrição e qualquer observação clínica da receita revelam a condição de saúde visual do cliente.

LGPD, art. 11

Dado sensível só pode ser tratado nas hipóteses previstas na lei. Fora delas, é preciso consentimento específico e destacado do cliente, separado do restante do atendimento.

Isso não impede a ótica de trabalhar. Fazer os óculos é a razão de o cliente entregar a receita, e a lei permite tratar o dado para cumprir o que foi contratado. O problema começa quando a receita sai desse caminho.

Onde as óticas costumam errar

A receita espalhada pelo WhatsApp

Foto no celular do vendedor, no grupo da equipe, na conversa com o laboratório. Cada cópia é um ponto de vazamento, e a ótica responde por todas.

Usar o grau para vender

Mensagem de campanha baseada no grau do cliente exige consentimento específico e destacado. O "aceito receber ofertas" genérico não basta para dado de saúde.

Compartilhar para ganhar dinheiro

A LGPD proíbe compartilhar dado de saúde com o objetivo de obter vantagem econômica (art. 11, §4º). Enviar ao laboratório para fazer a lente é parte do serviço. Repassar a parceiros comerciais, não.

Tribunal de Justiça de São Paulo, 2023

Em um caso de vazamento de dados de saúde de um cliente, o tribunal reconheceu que o dano moral é presumido quando o dado vazado é sensível, sem necessidade de provar prejuízo, e fixou a indenização em R$ 15 mil.

R$ 15 mil
Indenização por um único clienteFoi o valor fixado no caso acima. Agora imagine uma pasta com centenas de receitas no computador da loja, ou no celular de um ex-funcionário.

O que a sua ótica precisa ter

1. Saber onde estão as receitas

Mapeie todos os lugares: fichas de papel, sistema, computador, celulares, WhatsApp. Não dá para proteger o que você não sabe que guarda.

2. Separar atendimento de marketing

Para fazer os óculos, a receita pode ser usada. Para campanhas com base no grau, peça autorização específica, por escrito, separada do cadastro.

3. Proteger e descartar

Acesso só para quem precisa, nada de receita em celular pessoal, e um prazo definido para guardar e depois eliminar.

4. Ter política de privacidade e canal para o cliente

O cliente tem direito de saber o que a ótica guarda e de pedir correção ou exclusão (LGPD, art. 18).

5. Saber o que fazer se vazar

Em caso de incidente com dados sensíveis, a ótica deve comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os clientes afetados (LGPD, art. 48).

A receita é a primeira coisa que o cliente confia à ótica. Cuidar dela é parte do serviço, não um detalhe burocrático.

Ótica organizada também protege a marca

Quem chega a esse nível de cuidado com o cliente está construindo um negócio sério. E negócio sério precisa de marca registrada: é ela que impede um concorrente de usar o mesmo nome na rua de cima, ou um golpista de criar um perfil falso com o nome da sua loja.

Sua ótica está em dia com a LGPD?

Se você quer organizar o tratamento das receitas, ajustar o atendimento e o marketing, ou registrar a marca da sua ótica, fale comigo para uma análise do seu caso.

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