Criaram um perfil falso com a sua marca no Instagram. O que a plataforma é obrigada a fazer
Um cliente manda mensagem perguntando sobre um pedido que nunca chegou. Você investiga e descobre: existe um perfil no Instagram com o nome da sua loja, o seu logotipo, fotos dos seus produtos e um número de WhatsApp que não é o seu. Alguém está vendendo em seu nome, recebendo por PIX e sumindo.
Esse golpe ficou comum, e o prejuízo não é só de quem caiu nele. É da sua reputação, porque o cliente enganado lembra do nome da sua marca, não do golpista.
O que mudou em 2025
Por muitos anos, a regra do Marco Civil da Internet era que a plataforma só respondia por conteúdo de terceiros se descumprisse uma ordem judicial. Na prática, a vítima precisava entrar com um processo para conseguir tirar um perfil falso do ar.
STF, junho de 2025
O Supremo Tribunal Federal mudou esse entendimento. No caso de contas denunciadas como falsas, a plataforma passou a ter o dever de agir a partir da notificação. Se ela é avisada de forma clara e continua inerte, pode ser responsabilizada pelos danos.
Isso dá mais força para quem é vítima. Mas a notificação precisa ser bem feita.
Por que a marca registrada faz diferença
Quando você denuncia um perfil que usa o seu nome comercial, a primeira pergunta é: essa marca é sua? Com o registro no INPI, a resposta está em um documento.
Lei de Propriedade Industrial, art. 129
A propriedade da marca se adquire pelo registro, que garante ao titular o uso exclusivo em todo o território nacional. O número do registro é a prova mais rápida de que você é o dono, na denúncia dentro da plataforma, numa notificação ou num processo.
Sem registro
Você continua tendo direitos, mas a discussão começa um passo atrás: antes de falar do golpe, é preciso provar que o nome é seu e há quanto tempo você o usa.
O passo a passo
1. Registre a prova antes de denunciar
Quando o perfil sai do ar, as provas somem com ele. Faça um registro técnico das páginas, com data, hora e endereço, além dos prints. Guarde as conversas de clientes que caíram no golpe.
2. Denuncie pelo canal certo
O Instagram tem um formulário para perfil que finge ser outra pessoa ou empresa e outro para violação de marca. Quem tem marca registrada usa o segundo, informando o número do registro.
3. Notifique se a plataforma não agir
Uma notificação com a identificação da sua empresa, o endereço exato do perfil, a descrição do problema, o fundamento legal e um prazo coloca a plataforma em situação de responder pelos danos se continuar inerte.
4. Descubra quem está por trás
O Marco Civil permite pedir à Justiça os dados de acesso do perfil (art. 22). As plataformas guardam esses registros por seis meses (art. 15).
5. Peça a indenização
Identificado o responsável, ele responde pelo uso indevido da marca, pelos danos aos seus clientes e à sua reputação, com base na Lei de Propriedade Industrial (arts. 189, 195 e 209).
Superior Tribunal de Justiça
O STJ entende que o dano moral pelo uso indevido de marca é presumido. Não é preciso provar o abalo sofrido: basta provar o uso.
Quem já tem a marca registrada reage em horas. Quem não tem perde dias provando o óbvio, enquanto o perfil falso continua vendendo em seu nome.
O que fazer agora, antes de acontecer
A melhor hora de registrar a marca é antes de precisar dela. O registro é o documento que transforma a sua reclamação em direito, e a sua denúncia em prioridade.
Sua marca está protegida?
Se você ainda não registrou a sua marca, ou se já encontrou um perfil falso usando o seu nome, fale comigo para uma análise do seu caso.
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