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Criaram um perfil falso com a sua marca no Instagram. O que a plataforma é obrigada a fazer

Um cliente manda mensagem perguntando sobre um pedido que nunca chegou. Você investiga e descobre: existe um perfil no Instagram com o nome da sua loja, o seu logotipo, fotos dos seus produtos e um número de WhatsApp que não é o seu. Alguém está vendendo em seu nome, recebendo por PIX e sumindo.

Esse golpe ficou comum, e o prejuízo não é só de quem caiu nele. É da sua reputação, porque o cliente enganado lembra do nome da sua marca, não do golpista.

O que mudou em 2025

Por muitos anos, a regra do Marco Civil da Internet era que a plataforma só respondia por conteúdo de terceiros se descumprisse uma ordem judicial. Na prática, a vítima precisava entrar com um processo para conseguir tirar um perfil falso do ar.

STF, junho de 2025

O Supremo Tribunal Federal mudou esse entendimento. No caso de contas denunciadas como falsas, a plataforma passou a ter o dever de agir a partir da notificação. Se ela é avisada de forma clara e continua inerte, pode ser responsabilizada pelos danos.

Isso dá mais força para quem é vítima. Mas a notificação precisa ser bem feita.

Por que a marca registrada faz diferença

Quando você denuncia um perfil que usa o seu nome comercial, a primeira pergunta é: essa marca é sua? Com o registro no INPI, a resposta está em um documento.

Lei de Propriedade Industrial, art. 129

A propriedade da marca se adquire pelo registro, que garante ao titular o uso exclusivo em todo o território nacional. O número do registro é a prova mais rápida de que você é o dono, na denúncia dentro da plataforma, numa notificação ou num processo.

Sem registro

Você continua tendo direitos, mas a discussão começa um passo atrás: antes de falar do golpe, é preciso provar que o nome é seu e há quanto tempo você o usa.

O passo a passo

1. Registre a prova antes de denunciar

Quando o perfil sai do ar, as provas somem com ele. Faça um registro técnico das páginas, com data, hora e endereço, além dos prints. Guarde as conversas de clientes que caíram no golpe.

2. Denuncie pelo canal certo

O Instagram tem um formulário para perfil que finge ser outra pessoa ou empresa e outro para violação de marca. Quem tem marca registrada usa o segundo, informando o número do registro.

3. Notifique se a plataforma não agir

Uma notificação com a identificação da sua empresa, o endereço exato do perfil, a descrição do problema, o fundamento legal e um prazo coloca a plataforma em situação de responder pelos danos se continuar inerte.

4. Descubra quem está por trás

O Marco Civil permite pedir à Justiça os dados de acesso do perfil (art. 22). As plataformas guardam esses registros por seis meses (art. 15).

5. Peça a indenização

Identificado o responsável, ele responde pelo uso indevido da marca, pelos danos aos seus clientes e à sua reputação, com base na Lei de Propriedade Industrial (arts. 189, 195 e 209).

6 meses
Prazo de guarda dos registros de acessoÉ o tempo mínimo que a plataforma é obrigada a guardar os dados que ajudam a identificar quem criou o perfil falso. Quanto mais você demora, mais informação se perde.

Superior Tribunal de Justiça

O STJ entende que o dano moral pelo uso indevido de marca é presumido. Não é preciso provar o abalo sofrido: basta provar o uso.

Quem já tem a marca registrada reage em horas. Quem não tem perde dias provando o óbvio, enquanto o perfil falso continua vendendo em seu nome.

O que fazer agora, antes de acontecer

A melhor hora de registrar a marca é antes de precisar dela. O registro é o documento que transforma a sua reclamação em direito, e a sua denúncia em prioridade.

Sua marca está protegida?

Se você ainda não registrou a sua marca, ou se já encontrou um perfil falso usando o seu nome, fale comigo para uma análise do seu caso.

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