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Estão vendendo produto falsificado com a sua marca no Mercado Livre ou na Shopee. Quem responde?

Você entra no Mercado Livre e encontra o seu produto. Mesmo nome, mesmo logotipo, mesma embalagem, pela metade do preço. Só que não foi você que colocou à venda, e a qualidade não é a sua.

Dias depois, chega a primeira reclamação: um cliente comprou, o produto estragou em uma semana, e ele quer saber por que a sua marca vende coisa ruim.

Produto falsificado não tira só vendas. Tira a confiança que você levou anos para construir.

Quem responde por isso

São três responsáveis possíveis, e cada um responde de um jeito.

Quem fabrica e quem vende a cópia

Responde diretamente. Usar marca registrada sem autorização é ilícito civil e crime pela Lei de Propriedade Industrial: reproduzir a marca (art. 189) e vender produto com marca falsificada (art. 190). Também é concorrência desleal (art. 195).

O marketplace, depois de avisado

A plataforma não é obrigada a conferir antes cada anúncio publicado. Mas, a partir do momento em que é notificada, com o endereço exato do anúncio, precisa agir. Se continua inerte, passa a responder pelo prejuízo.

O marketplace, perante o consumidor

Quem comprou o falsificado pode cobrar do próprio marketplace, que faz parte da cadeia de venda e responde pelo Código de Defesa do Consumidor.

STF, junho de 2025

Ao rever a responsabilidade das plataformas digitais, o Supremo Tribunal Federal deixou claro que os marketplaces não seguem a regra geral do Marco Civil da Internet. Eles participam da venda, e por isso respondem como fornecedores, de forma objetiva e solidária, pelo Código de Defesa do Consumidor.

Na prática, isso significa que o marketplace tem todo o interesse em tirar o anúncio do ar rapidamente quando recebe uma notificação bem feita. Ele também é responsável.

Por que o registro decide a briga

Lei de Propriedade Industrial, art. 129

O registro no INPI garante o uso exclusivo da marca em todo o território nacional. É ele que transforma o seu nome comercial em propriedade que pode ser defendida.

Lei de Propriedade Industrial, art. 130

O titular tem o direito de zelar pela integridade material e pela reputação da marca. Produto falsificado de baixa qualidade atinge exatamente isso.

Os grandes marketplaces mantêm programas de proteção de marca, que permitem denunciar e derrubar anúncios em série. Para entrar neles, a plataforma pede a prova de que a marca é sua, e essa prova é o registro, ou ao menos o pedido, no INPI.

Sem registro, cada anúncio vira uma discussão sobre quem chegou primeiro. Com registro, a discussão já começa resolvida.

O passo a passo

1. Registre a prova

Salve o endereço de cada anúncio, faça um registro técnico das páginas com data e hora, e, se possível, compre uma unidade para comprovar a falsificação.

2. Denuncie no programa de proteção de marca

Mercado Livre, Shopee e Amazon têm canais próprios para o titular da marca. Com o registro em mãos, a remoção costuma ser rápida e em lote.

3. Notifique formalmente

Se o anúncio continuar no ar, uma notificação com a identificação do anúncio, o número do registro e o fundamento legal coloca o marketplace em situação de responder pelos danos.

4. Identifique o vendedor

O marketplace tem os dados cadastrais de quem vende. Se ele não os fornecer, a Justiça pode determinar a entrega.

5. Peça a indenização

O vendedor responde pelos lucros que você deixou de ter, pelo que ele lucrou com a cópia e pelos danos à reputação da sua marca (Lei de Propriedade Industrial, arts. 209 e 210).

5 anos
Prazo para pedir indenizaçãoÉ o prazo que a Lei de Propriedade Industrial (art. 225) dá ao titular da marca para cobrar os danos causados pela falsificação. Mas, quanto antes você agir, menos clientes se perdem.

Superior Tribunal de Justiça

O STJ entende que o dano moral pelo uso indevido de marca é presumido. Não é preciso provar o abalo sofrido: basta provar a falsificação.

Cada dia em que a cópia continua à venda é um cliente a menos e uma avaliação ruim a mais com o seu nome.

Antes de a cópia aparecer

Marca que vende bem é marca que vai ser copiada. A pergunta não é se vai acontecer, é se você vai estar preparado quando acontecer. O registro é o que permite agir no mesmo dia, e não meses depois.

Sua marca está pronta para se defender?

Se você ainda não registrou a sua marca, ou se já encontrou cópias sendo vendidas com o seu nome, fale comigo para uma análise do seu caso.

Quero proteger minha marca