Estão vendendo produto falsificado com a sua marca no Mercado Livre ou na Shopee. Quem responde?
Você entra no Mercado Livre e encontra o seu produto. Mesmo nome, mesmo logotipo, mesma embalagem, pela metade do preço. Só que não foi você que colocou à venda, e a qualidade não é a sua.
Dias depois, chega a primeira reclamação: um cliente comprou, o produto estragou em uma semana, e ele quer saber por que a sua marca vende coisa ruim.
Produto falsificado não tira só vendas. Tira a confiança que você levou anos para construir.
Quem responde por isso
São três responsáveis possíveis, e cada um responde de um jeito.
Quem fabrica e quem vende a cópia
Responde diretamente. Usar marca registrada sem autorização é ilícito civil e crime pela Lei de Propriedade Industrial: reproduzir a marca (art. 189) e vender produto com marca falsificada (art. 190). Também é concorrência desleal (art. 195).
O marketplace, depois de avisado
A plataforma não é obrigada a conferir antes cada anúncio publicado. Mas, a partir do momento em que é notificada, com o endereço exato do anúncio, precisa agir. Se continua inerte, passa a responder pelo prejuízo.
O marketplace, perante o consumidor
Quem comprou o falsificado pode cobrar do próprio marketplace, que faz parte da cadeia de venda e responde pelo Código de Defesa do Consumidor.
STF, junho de 2025
Ao rever a responsabilidade das plataformas digitais, o Supremo Tribunal Federal deixou claro que os marketplaces não seguem a regra geral do Marco Civil da Internet. Eles participam da venda, e por isso respondem como fornecedores, de forma objetiva e solidária, pelo Código de Defesa do Consumidor.
Na prática, isso significa que o marketplace tem todo o interesse em tirar o anúncio do ar rapidamente quando recebe uma notificação bem feita. Ele também é responsável.
Por que o registro decide a briga
Lei de Propriedade Industrial, art. 129
O registro no INPI garante o uso exclusivo da marca em todo o território nacional. É ele que transforma o seu nome comercial em propriedade que pode ser defendida.
Lei de Propriedade Industrial, art. 130
O titular tem o direito de zelar pela integridade material e pela reputação da marca. Produto falsificado de baixa qualidade atinge exatamente isso.
Os grandes marketplaces mantêm programas de proteção de marca, que permitem denunciar e derrubar anúncios em série. Para entrar neles, a plataforma pede a prova de que a marca é sua, e essa prova é o registro, ou ao menos o pedido, no INPI.
Sem registro, cada anúncio vira uma discussão sobre quem chegou primeiro. Com registro, a discussão já começa resolvida.
O passo a passo
1. Registre a prova
Salve o endereço de cada anúncio, faça um registro técnico das páginas com data e hora, e, se possível, compre uma unidade para comprovar a falsificação.
2. Denuncie no programa de proteção de marca
Mercado Livre, Shopee e Amazon têm canais próprios para o titular da marca. Com o registro em mãos, a remoção costuma ser rápida e em lote.
3. Notifique formalmente
Se o anúncio continuar no ar, uma notificação com a identificação do anúncio, o número do registro e o fundamento legal coloca o marketplace em situação de responder pelos danos.
4. Identifique o vendedor
O marketplace tem os dados cadastrais de quem vende. Se ele não os fornecer, a Justiça pode determinar a entrega.
5. Peça a indenização
O vendedor responde pelos lucros que você deixou de ter, pelo que ele lucrou com a cópia e pelos danos à reputação da sua marca (Lei de Propriedade Industrial, arts. 209 e 210).
Superior Tribunal de Justiça
O STJ entende que o dano moral pelo uso indevido de marca é presumido. Não é preciso provar o abalo sofrido: basta provar a falsificação.
Cada dia em que a cópia continua à venda é um cliente a menos e uma avaliação ruim a mais com o seu nome.
Antes de a cópia aparecer
Marca que vende bem é marca que vai ser copiada. A pergunta não é se vai acontecer, é se você vai estar preparado quando acontecer. O registro é o que permite agir no mesmo dia, e não meses depois.
Sua marca está pronta para se defender?
Se você ainda não registrou a sua marca, ou se já encontrou cópias sendo vendidas com o seu nome, fale comigo para uma análise do seu caso.
Quero proteger minha marca