Registro de marca para MEI: como funciona o desconto do INPI em 2026?

Se você é Microempreendedor Individual (MEI), o INPI tem uma política de incentivo para que pequenos negócios possam proteger suas marcas sem pesar tanto no orçamento. Mas o desconto funciona de um jeito que muita gente não espera, e um erro simples pode fazer você perder o benefício.

O desconto do INPI para MEI é real?

Sim. O INPI oferece 50% de desconto nas taxas oficiais para MEIs, Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), pessoas físicas, instituições científicas e sem fins lucrativos.

O objetivo é democratizar o acesso à propriedade industrial, permitindo que o pequeno empreendedor também garanta o direito exclusivo sobre o nome do seu negócio.

Quais são os valores para MEI em 2026?

Desde setembro de 2025, o INPI adotou o modelo de taxa única: você paga apenas no protocolo inicial e, se a marca for aprovada, o certificado é emitido automaticamente, sem taxas adicionais de concessão.

Valores por classe de registro. Negócios que atuam em setores distintos podem precisar registrar em mais de uma classe.

O desconto é aplicado automaticamente?

Por isso, a conferência do enquadramento antes de realizar o pagamento é essencial, e é um dos pontos que uma assessoria especializada garante desde o início do processo.

Por que o registro ainda é um investimento?

O desconto torna o processo acessível, mas é importante entender: a taxa do INPI não é um serviço de registro. É a taxa administrativa do governo para analisar o seu pedido.

Se o pedido for indeferido por falta de uma busca de viabilidade correta ou erro na classificação, o valor da taxa não é devolvido. É por isso que muitos empreendedores, mesmo com o benefício do desconto, optam por contratar uma consultoria: para garantir que o dinheiro pago na taxa não seja desperdiçado em um pedido sem chances de aprovação.

Com o desconto, o MEI paga R$ 440,00 pela taxa. Perder esse valor por um erro de classificação ou por não ter feito a busca de viabilidade custa mais do que a consultoria que evitaria o problema.

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