Segredo comercial violado por ex-colaborador: como agir e se proteger
Quando um ex-colaborador utiliza sua lista de clientes, estratégias de precificação, metodologias proprietárias ou bancos de dados para favorecer um concorrente, a empresa sofre uma lesão patrimonial direta. A inércia, neste caso, é o caminho mais curto para a desvalorização do negócio.
A seguir, detalhamos o roteiro para lidar com o problema e, principalmente, como blindar a empresa para que isso não se repita.
O que fazer imediatamente
Se você identificou que informações confidenciais estão sendo utilizadas por um ex-funcionário em uma nova posição ou em um negócio próprio, a gestão da crise deve ser imediata e profissional.
Preserve as evidências
Antes de qualquer contato, documente tudo. Tire prints, guarde e-mails de clientes que foram abordados, registre comunicações e salve arquivos que provem o vazamento. A prova é o alicerce de qualquer futura ação judicial.
Ata Notarial
Em casos graves, considere realizar uma ata notarial para garantir que as provas digitais tenham fé pública e não sejam questionadas posteriormente pelo infrator.
Evite o contato informal
Não tente resolver o problema por conversas informais ou mensagens por aplicativo. Isso pode ser usado contra você em um futuro processo trabalhista ou cível. Deixe a comunicação ser feita via notificação formal assinada por advogados.
As medidas judiciais cabíveis
A legislação brasileira, por meio da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), prevê mecanismos para punir a concorrência desleal e o vazamento de segredos de negócio.
Tutela de Urgência (Liminar)
O foco inicial não é apenas processar, mas interromper o dano. A ação judicial pode solicitar uma liminar para que o ex-colaborador e a empresa concorrente cessem imediatamente o uso das informações confidenciais, sob pena de multa diária.
Ação de Indenização
Com o dano cessado, o processo segue para buscar a reparação pelos prejuízos causados, incluindo lucros cessantes pela perda de clientes ou pela quebra de exclusividade no mercado.
Esfera Criminal
Em casos extremos de violação de segredo industrial, a conduta pode configurar crime, o que permite o acionamento das autoridades policiais para apurar a responsabilidade penal do infrator.
A descoberta de um vazamento é também o momento ideal para auditar toda a política de proteção de ativos intelectuais da empresa.
A estratégia de prevenção
A melhor forma de lidar com o uso indevido de informações confidenciais é garantir que, caso ocorra, a empresa tenha ferramentas contratuais para agir rapidamente. A prevenção é feita em três camadas:
Camada 1
Acordo de Confidencialidade (NDA)
Deve ser robusto e específico, definindo exatamente o que é informação confidencial e qual o período de vigência dessa obrigação, que muitas vezes deve perdurar após o término do vínculo empregatício.
Camada 2
Cláusula de Não Aliciamento (Non-solicitation)
Impede que o ex-colaborador tente levar outros funcionários ou clientes-chave da empresa para o novo negócio ou empregador.
Camada 3
Cláusula de Não Concorrência (Non-compete)
A medida mais restritiva e que exige cautela na redação. Para ser válida no Brasil, deve ter limitação geográfica, temporal e, fundamentalmente, prever uma compensação financeira ao ex-funcionário durante o período de inatividade.
Atenção: sem esses três requisitos, a cláusula pode ser considerada nula pela Justiça do Trabalho.
Se a empresa não possui contratos bem estruturados ou se eles estão defasados, o risco de recorrência é alto. O trabalho da assessoria jurídica preventiva é transformar a vulnerabilidade em blindagem, revisando contratos de todos os níveis hierárquicos e implementando políticas internas de acesso à informação.
Sua empresa está protegida?
Se você está passando por uma situação de desvio de dados ou quer garantir que a empresa esteja protegida contra o comportamento indevido de ex-colaboradores, o primeiro passo é uma análise de risco.
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