Criaram um site falso com a sua marca para aplicar golpe. Dá para derrubar e descobrir quem foi
O endereço é quase igual ao seu. Uma letra trocada, um hífen a mais, um ".net" no lugar do ".com.br". A página tem o seu logotipo, as fotos dos seus produtos, os seus textos e um botão de pagamento por PIX.
Quem compra ali não recebe nada. E quando procura você para reclamar, acha que o golpe foi seu.
Site falso é um dos golpes que mais crescem no comércio online. E muita gente acha que não tem o que fazer, porque não sabe quem está por trás. Tem, e a Justiça já mostrou o caminho.
A Justiça já mandou derrubar e identificar
Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 2025
Em um caso de site fraudulento que usava a marca de uma empresa para aplicar golpes, o tribunal obrigou o Google, que era o registrador do domínio, a excluir o endereço do site e a entregar os registros de conexão dos seis meses anteriores, para identificar o responsável. O tribunal também afastou o argumento de que o site já estava fora do ar: a simples inatividade não exclui o risco de ele voltar.
A lógica da decisão vale para todos os intermediários: quem registrou o domínio e quem hospeda o site fazem parte da cadeia que coloca a página no ar, e têm o dever de cooperar com a Justiça dentro do que tecnicamente podem fazer.
Os caminhos para tirar o site do ar
Notificação ao provedor de hospedagem
Toda página está hospedada em algum servidor. Uma notificação com o endereço exato, a prova da fraude e o registro da marca costuma resolver rápido, porque nenhuma empresa séria quer hospedar golpe.
Disputa do domínio
Se o endereço é ".br", o Registro.br tem um procedimento próprio para conflitos de domínio, o SACI-Adm, que pode transferir ou cancelar o endereço. Para domínios internacionais, como ".com", existe um procedimento semelhante. Em ambos, a marca registrada é o principal argumento.
Ação judicial com pedido urgente
Quando o golpe está em andamento, o juiz pode mandar tirar o site do ar logo no início do processo e determinar que registrador e hospedagem guardem e entreguem os dados de quem criou a página.
Como descobrir quem foi
Quem cria um site deixa rastros: o cadastro no registrador do domínio, o contrato com a hospedagem e os registros de conexão, que mostram de onde a pessoa acessou.
Marco Civil da Internet, art. 22
Permite pedir ao juiz que obrigue quem guarda esses registros a entregá-los, para formar a prova num processo.
Marco Civil da Internet, arts. 13 e 15
Os provedores de conexão guardam os registros por um ano. Os provedores de aplicação, por seis meses. Depois disso, a informação pode se perder.
Por que o registro da marca encurta tudo
Lei de Propriedade Industrial, art. 129
O registro no INPI garante o uso exclusivo da marca em todo o território nacional. É a prova que a hospedagem, o registrador, o Registro.br e o juiz vão pedir primeiro.
Lei de Propriedade Industrial, arts. 189 e 195
Reproduzir marca registrada sem autorização é crime, e usar a marca alheia para desviar clientela é concorrência desleal. Com o registro, o enquadramento é imediato.
Sem registro, antes de falar do golpe, é preciso provar que o nome é seu. Com registro, a discussão começa direto pelo que importa: tirar o site do ar e achar o responsável.
O passo a passo
1. Registre a prova
Faça um registro técnico do site, com data, hora e endereço, e guarde os relatos e comprovantes de clientes que caíram no golpe.
2. Avise seus clientes
Publique nas suas redes qual é o seu único endereço oficial. Isso reduz o número de vítimas e mostra que você não tem relação com a fraude.
3. Notifique hospedagem e registrador
Com o registro da marca e as provas, a remoção costuma ser rápida.
4. Peça os dados na Justiça
Se a notificação não bastar, a ação judicial tira o site do ar e obriga a entrega dos registros que identificam o responsável.
5. Cobre os danos
Identificado o autor, ele responde pelos prejuízos à sua marca e à sua reputação (Lei de Propriedade Industrial, art. 209), além da responsabilidade criminal pelo golpe.
O golpista conta com a sua demora. Cada dia que o site fica no ar é mais um cliente enganado em seu nome.
Antes que alguém copie o seu site
Registrar a marca é o primeiro passo para ter a quem recorrer quando ela for usada contra você. Vale também registrar os domínios mais óbvios com variações do seu nome, para não deixá-los livres para quem quer se passar por você.
Encontrou um site usando a sua marca?
Se você já foi vítima, ou se quer proteger a sua marca antes que isso aconteça, fale comigo para uma análise do seu caso.
Quero proteger minha marca