Alguém está usando sua marca sem autorização. Quanto isso vale?

Por Jamile Salari
OAB/SP 486.977 · 3 de julho de 2026 · 5 min de leitura

Descobrir que um concorrente está usando sua marca no Instagram, no TikTok ou no WhatsApp para vender produtos ou serviços é revoltante. E a primeira pergunta que vem é: o que posso fazer contra isso e quanto posso receber?

A resposta depende de um fator principal: sua marca está registrada no INPI.

Com marca registrada, você tem direito à indenização

O registro de marca no INPI garante ao titular o direito de uso exclusivo em todo o território nacional. Quem usa uma marca registrada sem autorização está cometendo violação de direito de propriedade industrial, e isso gera obrigação de indenizar.

O Código de Propriedade Industrial, Lei 9.279/96, estabelece que o titular prejudicado tem direito à reparação pelos danos causados, que inclui os lucros que o infrator obteve com o uso indevido da marca, os prejuízos sofridos pelo titular e, em alguns casos, o valor que seria cobrado por uma licença de uso autorizado.

Na prática, isso significa que cada venda feita pelo infrator usando sua marca pode ser computada como parte do valor da indenização.

O que você precisa fazer agora

O primeiro passo é documentar tudo antes de agir. Prints com data, links dos perfis, descrição dos produtos ou serviços oferecidos, capturas de anúncios e qualquer evidência do uso indevido. Essa documentação é a base de qualquer ação judicial ou extrajudicial.

Com a documentação em mãos, existem dois caminhos principais:

Caminho 1

Notificação extrajudicial

Exige a cessação imediata do uso e abre espaço para negociação de um acordo que inclua indenização. É mais rápido e menos custoso. Dependendo do perfil do infrator, resolve sem precisar de processo.

Caminho 2

Ação judicial

Pode incluir pedido de tutela de urgência para derrubar o perfil ou os anúncios imediatamente, além da reparação pelos danos. A escolha depende do tempo em que a infração ocorre, do impacto no negócio e do perfil do infrator.

Sem registro, a situação é diferente

Sem marca registrada no INPI, o caminho jurídico existe, mas é mais tortuoso. É possível invocar proteção com base no uso anterior e na concorrência desleal, mas a prova é mais difícil e o resultado menos previsível.

Com o registro, a proteção é clara, o direito é expresso em lei e o caminho para a indenização é direto. Sem ele, cada etapa exige mais esforço probatório e o desfecho é menos certo. Quem registra primeiro coloca o ônus da prova do lado certo.

Se alguém está usando sua marca nas redes sociais sem autorização, quanto mais cedo a situação for avaliada, maior a chance de reverter o dano e garantir a reparação que você tem direito.

Sua marca está sendo usada sem autorização?

Documente agora e entre em contato. Avaliamos o caso, orientamos sobre a estratégia e indicamos o caminho mais eficiente para cessar o uso indevido e buscar a reparação.

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